1. OBJETIVO
O GUANABARA CARD EMITENTE DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. - EPP (“Guanabara Card” ou “Nós”), inscrito no CNPJ sob o nº. 07.385.336/0001-69, com endereço na Avenida Luis Carlos Prestes 410, sala 225, Barra da Tijuca, no Estado do Rio de Janeiro – RJ, CEP 22775-055., consciente de que a segurança e a privacidade de seus dados pessoais são de extrema importância e com o objetivo de disponibilizar a você informações sobre os tratamentos realizados no âmbito das atividades do Guanabara Card, disponibilizou este Aviso de Privacidade (“Aviso”) específico. Neste Aviso você encontrará informações sobre quais são os dados pessoais tratados especificamente para atender às finalidades do Guanabara Card, além de informações sobre eventuais compartilhamentos, armazenamento e medidas de segurança aplicadas. Sempre que houver uma alteração nos tratamentos de dados pessoais descritos neste Aviso, atualizaremos o documento. Por isso, recomendamos que você revisite e leia este Aviso periodicamente para permanecer sempre ciente dos tratamentos realizados. E caso ainda reste alguma dúvida, você pode direcionar seus questionamentos ao nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO): [email protected]
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Este Aviso aplica-se a todos que acessam o site Guanabara Card (https://www.guanabaracard.com.br/), aos clientes usuários do cartão Guanabara Card e aos usuários do aplicativo Guanabara Card.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão deste Aviso, abaixo estão relacionadas as definições dos principais conceitos utilizados: ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
ENCARREGADO(A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): pessoa indicada pelo Guanabara Card para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de dados pessoais e com as autoridades governamentais competentes.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Deve-se considerar alterações posteriores à publicação, regulamentações relacionadas, além de orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela ANPD.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TITULAR: é qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com dados pessoais sob a guarda do Guanabara Card.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES 4.1. USUÁRIO DO CARTÃO GUANABARA CARD Se você manifestou interesse em ser um cliente ou já é cliente do Guanabara Card, podemos tratar os seguintes dados:
4.2. SEGURO PROTEÇÃO PREMIÁVEL GUANABARA CARD
Se você contratou o SPP (Seguro Proteção Premiável) ou PSG (Programa de Saldo Garantido) Guanabara Card:
Além disso, importante você saber que o Seguro Proteção Premiável e o Programa de Saldo Garantido Guanabara Card são fornecidos pela Seguradora Usebens. Assim, caso você seja um contratante do Seguro, recomendamos que você leia também o Aviso de Privacidade da Usebens, disponível no site: https://www.usebens.com.br e, caso tenha alguma solicitação a respeito dos dados tratados pela seguradora, você deverá entrar em contato diretamente com a Usebens.
4.3. USUÁRIOS DO SITE:
Se você é usuário do Site Guanabara Card podemos tratar os seguintes dados:
4.4. USUÁRIOS DO APLICATIVO:
Se você é usuário do Aplicativo Guanabara Card podemos tratar os seguintes dados:
É importante você saber que a Retail Pay Ecosytem é a empresa parceira do Guanabara Card, responsável pelo desenvolvimento, implantação e gestão tecnológica dos cartões Guanabara Card e do aplicativo Guanabara Card. Assim, recomendamos que você leia também o Aviso de Privacidade de Retail Payment Ecosystem, disponível no site http://www.rpe.tech/.
4.4.1. USO DE COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
Ao navegar em nosso site e aplicativo, podemos registrar as atividades que você realiza para melhorar a sua experiência como usuário, coletando cookies e informações de registro de acesso e IP.
Quanto aos cookies, em nosso site utilizamos cookies das seguintes categorias:
Cookies Necessários: Utilizados para possibilitar o funcionamento adequado do site. Sem eles, o site não consegue operar de forma apropriada e, por essa razão, não podem ser desativados.
Cookies de Marketing: Permitem entender como os usuários interagem com o site, possibilitando a entrega de publicidades direcionadas e personalizadas para cada um.
Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites, aplicativo e nos blogs, mas algumas páginas poderão não funcionar adequadamente ou deixar de funcionar.
Quanto aos cookies, em nosso site utilizamos cookies das seguintes categorias:
Cookies Necessários: Utilizados para possibilitar o funcionamento adequado do site. Sem eles, o site não consegue operar de forma apropriada e, por essa razão, não podem ser desativados.
Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies do aplicativo através das configurações do seu dispositivo, alterando as autorizações do aplicativo.
5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para atender as finalidades das atividades do Guanabara Card não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de crianças e adolescentes.
Caso seja identificado que o tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos ocorreu de forma indevida, os dados serão imediatamente descartados, por meios seguros e definitivos.
6. COMPARTILHAMENTO
Para o funcionamento adequado de nossas atividades, poderemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
É importante informar que o Guanabara Card compartilhará com a ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (UNICO) S.A. que tratará seus dados pessoais e biométricos com a finalidade de promover maior segurança no uso de sua identidade e prevenir o uso indevido dos seus dados. Se desejar maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade da empresa ÚNICO disponível em https://unico.io/privacidade-e-gestao-de-dados/.
Todo compartilhamento realizado utiliza das medidas de segurança adequadas cabíveis e exigimos que todos com quem eventualmente compartilhamos seus dados pessoais atendam as regras sobre proteção dos dados e as determinações da LGPD, inclusive sobre descarte, atendimento dos direitos dos titulares, deveres de confidencialidade, regras de segurança da informação, dentre outras.
Em nenhuma hipótese realizamos a venda ou troca de seus dados pessoais e todo compartilhamento é realizado dentro dos limites e finalidades das nossas atividades.
7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Armazenaremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades propostas ou, quando necessário, armazenaremos pelo período prescricional para atender às obrigações legais ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou regulatórios.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Em algumas situações, poderemos armazenar seus dados pessoais em servidores localizados em outros países, como por exemplo, no caso de armazenamento e processamento em nuvem. Nesses casos, exigimos que nossos parceiros estejam devidamente adequados à legislação de privacidade e proteção de dados local e à LGPD, em especial, aos requisitos de transferência internacional estabelecidos.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Para manter seus dados pessoais em segurança, o Guanabara Card conta com medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas, a fim de evitar qualquer incidente de segurança.
Entre as medidas de segurança adotadas estão:
10. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Sempre que quiser, você – titular de dados – pode exercer os seguintes direitos:
Para exercer seus direitos, basta você acessar nosso portal de solicitações de titulares, a partir do e-mail a partir [email protected].
Sua solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias, conforme determinado pela LGPD. Caso seja necessário um prazo maior, entraremos em contato para informar o novo prazo e as justificativas.
Lembre-se! Os seus direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis. Em uma eventual negativa de sua solicitação, iremos justificar os motivos pelos quais não poderemos atendê-lo.
Caso deseje entrar em contato para dúvidas, você pode sempre utilizar o e-mail [email protected].
QUANDO TRATAMOS DADOS FINALIDADE DADOS TRATADOS
Cadastro de Proposta de Adesão ao Cartão Guanabara Card Para identificar corretamente o titular a fim de evitar fraudes de identificação e realizar o cadastro inicial da sua solicitação para adesão do cartão Guanabara Card. Nome, CPF, RG, endereço, telefone, comprovante de renda, biometria facial, dados comerciais (referência profissional).
Análise de Crédito Determinar o limite de crédito do cartão Guanabara Card de cada usuário. Nome, CPF, RG, endereço, telefone Comprovante de Renda, Foto biométrica, dados comerciais (referência profissional).
Emissão dos Cartões Guanabara Card Possibilitar a emissão dos cartões aos usuários do cartão Guanabara Card. Nome, CPF, RG, endereço, telefone Comprovante de Renda, Foto biométrica, dados comerciais (referência profissional).
Gestão dos Cartões Guanabara Card
Para emissão da segunda via de fatura ou dos cartões, declaração de quitação anual, emissão de boletos, realização de reembolsos, análise de compras não reconhecidas pelos clientes, cancelamentos de compras, pagamento de faturas em duplicidade e demais atividades cotidianas que envolvem o Guanabara Card. Nome, CPF, número do cartão, número da conta cartão, endereço, gravação da ligação (voz), e-mail, telefone
Central de Atendimento Possibilitar a identificação dos titulares e a resposta às solicitações, reclamações, sugestões e dúvidas do usuário Guanabara Card. Dados comerciais (referência profissional), nome, telefone, e-mail, número do cartão, número da conta bancária, movimentações financeiras realizadas com o cartão Guanabara Card, gravação da ligação (voz), e demais dados informados na solicitação
Demandas Judiciais e Assessoria Jurídica Atender às demandas judiciais e receber assessoria jurídica conforme necessário. Para isso, são tratados os dados pessoais imprescindíveis para identificação do usuário e para atender a cada demanda em específico. Nome, CPF, número do cartão, número da
conta cartão, nome, endereço, gravações, e-mail, telefone, demais dados existentes nos processos.
Cobranças Realizar as cobranças dos usuários do cartão Guanabara Card que estão inadimplentes. As cobranças são realizadas por empresas de assessoria de cobrança contratadas. Nome, cartão, endereço, CPF, telefones, dívidas, acordos, conta cartão Guanabara Card.
Inclusão de Registro no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) A finalidade deste tratamento é permitir a inserção do usuário no SPC, devido inadimplência. Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, valores
QUANDO TRATAMOS DADOS FINALIDADE DADOS TRATADOS
Solicitação do Seguro Receber a sua solicitação para aderir o seguro de proteção do cartão Guanabara Card. Nome, CPF, documento de identificação com foto, profissão, endereço, número cartão Guanabara Card, telefone, data de nascimento.
Sinistros Recepcionar e analisar a sua solicitação para abertura de sinistro, como por exemplo, em caso de perda de emprego, incapacidade temporária por doença ou acidente, óbito. Nome, CTPS, CPF, qualificação civil, foto, Rescisão de Contrato de trabalho, quando aplicável, Termo de Homologação de Contrato de Trabalho, Boletim de Ocorrência Policial (BO), relatório médico, certidão de óbito, comprovantes de pagamento de diárias, laudo médico e comprovante de aposentadoria e demais dados de acordo com a sua demanda.
Conferência e Entrega de Prêmios Realizar a conferência do usuário para a entrega das premiações a partir de sorteios. Nome, CPF, data de nascimento, documento de identificação com foto.
QUANDO TRATAMOS DADOS FINALIDADE DADOS TRATADOS
Ouvidoria Para atender a sua solicitação. Nome, e-mail, telefone, e demais dados informados por você na mensagem enviada.
Portal Guanabara Card
Para conferir extrato, solicitar segunda via de boletos, fatura digital etc.) Nome, CPF, número do cartão Guanabara Card.
QUANDO TRATAMOS DADOS FINALIDADE DADOS TRATADOS
Cadastro e login Para realizar o seu cadastro, enquanto usuário e conceder acesso a sua conta de forma segura e para acompanhamento e controle dos cartões de crédito, como por exemplo, visualizar extratos, segunda via de boletos, fatura digital. Número do cartão Guanabara Card ou CPF.
Biometria Realizar a autenticação e acesso do usuário ao app. Essa coleta é opcional e caso você não autorize, permanecerá acessando o aplicativo normalmente.
Dados biométricos, como o reconhecimento facial, impressão digital ou escaneamento da íris.
Localização Para ajudá-lo a encontrar uma loja do Supermercado Guanabara mais próximo de você. Geolocalização .