Guanabara Card

LGPD

Dados do Encarregado de Dados – Guanabara Card:

Encarregado: Martinelli Advogados

Responsável: Vanessa Lima Nascimento

Contato: Portal do Titular - https://portaldotitular.guanabaracard.com.br/titular_guanabara_card

OBJETIVO+

O GUANABARA CARD EMITENTE DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. - EPP (“Guanabara Card” ou “Nós”), inscrito no CNPJ sob o nº. 07.385.336/0001-69, com endereço na Avenida Luis Carlos Prestes 410, sala 225, Barra da Tijuca, no Estado do Rio de Janeiro – RJ, CEP 22775-055., consciente de que a segurança e a privacidade de seus dados pessoais são de extrema importância e com o objetivo de disponibilizar a você informações sobre os tratamentos realizados no âmbito das atividades do Guanabara Card, disponibilizou este Aviso de Privacidade (“Aviso”) específico.

Neste Aviso você encontrará informações sobre quais são os dados pessoais tratados especificamente para atender às finalidades do Guanabara Card, além de informações sobre eventuais compartilhamentos, armazenamento e medidas de segurança aplicadas.

Sempre que houver uma alteração nos tratamentos de dados pessoais descritos neste Aviso, atualizaremos o documento. Por isso, recomendamos que você revisite e leia este Aviso periodicamente para permanecer sempre ciente dos tratamentos realizados.

E, caso ainda reste alguma dúvida, você pode direcionar seus questionamentos ao Encarregado de Dados Pessoais através do Portal do Titular, disponível no link https://portaldotitular.guanabaracard.com.br/titular_guanabara_card.

CAMPO DE APLICAÇÃO+

Este Aviso aplica-se a todos que acessam o site Guanabara Card (https://www.guanabaracard.com.br/), aos clientes usuários do cartão Guanabara Card e aos usuários do aplicativo Guanabara Card.

TERMOS E DEFINIÇÕES+

Para facilitar a compreensão deste Aviso, abaixo estão relacionadas as definições dos principais conceitos utilizados:

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

ENCARREGADO(A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): pessoa indicada pelo Guanabara Card para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de dados pessoais e com as autoridades governamentais competentes.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD”): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Deve-se considerar alterações posteriores à publicação, regulamentações relacionadas, além de orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela ANPD.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

TITULAR: é qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com dados pessoais sob a guarda do Guanabara Card.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?+

O Guanabara Card é o responsável pelo tratamento Dados Pessoais em todas as atividades de tratamento aqui relacionadas.

Nosso Encarregado de Dados Pessoais é o responsável por esclarecer dúvidas que possam surgir em relação a esta Política e da proteção no tratamento dos seus dados, assim como atender às eventuais solicitações de vocês, titulares. Abaixo, disponibilizamos o contato do nosso Encarregado:

Encarregado: Martinelli Advogados

Pessoa responsável: Vanessa Lima Nascimento

Contato: Portal do Titular https://portaldotitular.guanabaracard.com.br/titular_guanabara_card

QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES+

USUÁRIO DO CARTÃO GUANABARA CARD

Se você manifestou interesse em ser um cliente ou já é cliente do Guanabara Card, podemos tratar os seguintes dados:

QUANDO TRATAMOS DADOS	FINALIDADE	DADOS TRATADOS
Cadastro de Proposta de Adesão ao Cartão Guanabara Card	Para identificar corretamente o titular a fim de evitar fraudes de identificação e realizar o cadastro inicial da sua solicitação para adesão do cartão Guanabara Card.	Nome, CPF, RG, endereço, telefone, comprovante de renda, biometria facial, dados comerciais (referência profissional).
Análise de Crédito	Determinar o limite de crédito do cartão Guanabara Card de cada usuário.	Nome, CPF, RG, endereço, telefone Comprovante de Renda, Foto biométrica, dados comerciais (referência profissional).
Emissão dos Cartões Guanabara Card	Possibilitar a emissão dos cartões aos usuários do cartão Guanabara Card.	Nome, cartão, endereço, CPF
Gestão dos Cartões Guanabara Card	Para emissão da segunda via de fatura ou dos cartões, declaração de quitação anual, emissão de boletos, realização de reembolsos, análise de compras não reconhecidas pelos clientes, cancelamentos de compras, pagamento de faturas em duplicidade e demais atividades cotidianas que envolvem o Guanabara Card.	Nome, CPF, número do cartão, número da conta cartão, endereço, gravação da ligação (voz), e-mail, telefone
Central de Atendimento	Possibilitar a identificação dos titulares e a resposta às solicitações, reclamações, sugestões e dúvidas do usuário Guanabara Card.	Dados comerciais (referência profissional), nome, telefone, e-mail, número do cartão, número da conta bancária, movimentações financeiras realizadas com o cartão Guanabara Card, gravação da ligação (voz), e demais dados informados na solicitação.
Demandas Judiciais e Assessoria Jurídica	Atender às demandas judiciais e receber assessoria jurídica conforme necessário. Para isso, são tratados os dados pessoais imprescindíveis para identificação do usuário e para atender a cada demanda em específico.	Nome, CPF, número do cartão, número da conta cartão, nome, endereço, gravações, e-mail, telefone, demais dados existentes nos processos.
Cobranças	Realizar as cobranças dos usuários do cartão Guanabara Card que estão inadimplentes. As cobranças são realizadas por empresas de assessoria de cobrança contratadas.	Nome, cartão, endereço, CPF, telefones, dívidas, acordos, conta cartão Guanabara Card.
Inclusão de Registro no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)	A finalidade deste tratamento é permitir a inserção do usuário no SPC, devido inadimplência.	Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, valores

SEGURO PROTEÇÃO PREMIÁVEL GUANABARA CARD

Se você contratou o SPP (Seguro Proteção Premiável) ou PSG (Programa de Saldo Garantido) Guanabara Card:

QUANDO TRATAMOS DADOS	FINALIDADE	DADOS TRATADOS
Solicitação do Seguro	Receber a sua solicitação para aderir o seguro de proteção do cartão Guanabara Card.	Nome, CPF, documento de identificação com foto, profissão, endereço, número cartão Guanabara Card, telefone, data de nascimento.
Sinistros	Recepcionar e analisar a sua solicitação para abertura de sinistro, como por exemplo, em caso de perda de emprego, incapacidade temporária por doença ou acidente, óbito.	Nome, CTPS, CPF, qualificação civil, foto, Rescisão de Contrato de trabalho, quando aplicável, Termo de Homologação de Contrato de Trabalho, Boletim de Ocorrência Policial (BO), relatório médico, certidão de óbito, comprovantes de pagamento de diárias, laudo médico e comprovante de aposentadoria e demais dados de acordo com a sua demanda.
Conferência e Entrega de Prêmios	Realizar a conferência do usuário para a entrega das premiações a partir de sorteios.	Nome, CPF, data de nascimento, documento de identificação com foto.

Além disso, importante você saber que o Seguro Proteção Premiável e o Programa de Saldo Garantido Guanabara Card são fornecidos pela Seguradora Usebens. Assim, caso você seja um contratante do Seguro, recomendamos que você leia também o Aviso de Privacidade da Usebens, disponível no site: https://www.usebens.com.br e, caso tenha alguma solicitação a respeito dos dados tratados pela seguradora, você deverá entrar em contato diretamente com a Usebens.

USUÁRIOS DO SITE:

Se você é usuário do Site Guanabara Card podemos tratar os seguintes dados:

QUANDO TRATAMOS DADOS	FINALIDADE	DADOS TRATADOS
Ouvidoria	Para atender a sua solicitação.	Nome, e-mail, telefone, e demais dados informados por você na mensagem enviada.
Portal Guanabara Card	Para conferir extrato, solicitar segunda via de boletos, fatura digital etc.)	Nome, CPF, número do cartão Guanabara Card.

USUÁRIOS DO APLICATIVO:

Se você é usuário do Aplicativo Guanabara Card podemos tratar os seguintes dados:

QUANDO TRATAMOS DADOS	FINALIDADE	DADOS TRATADOS
Cadastro e login	Para realizar o seu cadastro, enquanto usuário e conceder acesso a sua conta de forma segura e para acompanhamento e controle dos cartões de crédito, como por exemplo, visualizar extratos, segunda via de boletos, fatura digital.	Número do cartão Guanabara Card ou CPF.
Biometria	Realizar a autenticação e acesso do usuário ao app. Essa coleta é opcional e caso você não autorize, permanecerá acessando o aplicativo normalmente.	Dados biométricos, como o reconhecimento facial, impressão digital ou escaneamento da íris.
Localização	Para ajudá-lo a encontrar uma loja do Supermercado Guanabara mais próximo de você.	Geolocalização.

É importante você saber que a Retail Payment Ecosystem é a empresa parceira do Guanabara Card, responsável pelo desenvolvimento, implantação e gestão tecnológica dos cartões Guanabara Card e do Aplicativo Guanabara Card. Assim, recomendamos que você leia também o Aviso de Privacidade da Retail Payment Ecosystem, disponível no site: http://www.rpe.tech e, caso tenha alguma solicitação a respeito dos dados tratados pela processadora, você deverá entrar em contato diretamente com a Retail Payment.

USO DE COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Ao navegar em nosso site e aplicativo, podemos registrar as atividades que você realiza para melhorar a sua experiência como usuário, coletando cookies e informações de registro de acesso e IP.

Quanto aos cookies, em nosso site utilizamos cookies das seguintes categorias:

Cookies Necessários: Utilizados para possibilitar o funcionamento adequado do site. Sem eles, o site não consegue operar de forma apropriada e, por essa razão, não podem ser desativados.
Cookies de Marketing: Permitem entender como os usuários interagem com o site, possibilitando a entrega de publicidades direcionadas e personalizadas para cada um.

Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites, aplicativo e nos blogs, mas algumas páginas poderão não funcionar adequadamente ou deixar de funcionar.

Quanto aos cookies, em nosso site utilizamos cookies das seguintes categorias:

Cookies Necessários: Utilizados para possibilitar o funcionamento adequado do site. Sem eles, o site não consegue operar de forma apropriada e, por essa razão, não podem ser desativados.

Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies do aplicativo através das configurações do seu dispositivo, alterando as autorizações do aplicativo.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES+

Para atender as finalidades das atividades do Guanabara Card não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de crianças e adolescentes.

Caso seja identificado que o tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos ocorreu de forma indevida, os dados serão imediatamente descartados, por meios seguros e definitivos.

COMPARTILHAMENTO+

Para o funcionamento adequado de nossas atividades, poderemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Com Órgãos Públicos quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Com instituições financeiras para realizarmos pagamentos e demais operações financeiras.
Com empresas de assessoria de cobranças.
Com a seguradora que oferece o Seguro Premiável ou Programa de Saldo Garantido Guanabara Card.
Com empresas que fornecem sistemas de internet/informação (ERP, servidores, nuvens etc.) ou que prestam suporte para a execução de nossas atividades.
Com escritórios de advocacia para assessoria e consultoria jurídica.
Com gráficas parceiras que emitem os cartões.
Empresas parceiras que apoiam a execução de nossas atividades.
Com empresa processadora para prestação de serviços de Processamento e Gestão dos Cartões de Crédito.
Com desenvolvedores responsáveis pela estruturação e funcionamento do site Guanabara Card.
Empresas terceirizadas para o desenvolvimento do aplicativo Guanabara Card.

É importante informar que o Guanabara Card compartilhará com a ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (UNICO) S.A. que tratará os seus dados pessoais e biométricos com a finalidade de promover maior segurança no uso de sua identidade e prevenir o uso indevido dos seus dados. Se desejar maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade da empresa ÚNICO disponível em https://unico.io/privacidade-e-gestao-de-dados/.

Todo compartilhamento realizado utiliza das medidas de segurança adequadas cabíveis e exigimos que todos com quem eventualmente compartilhamos seus dados pessoais atendam as regras sobre proteção dos dados e as determinações da LGPD, inclusive sobre descarte, atendimento dos direitos dos titulares, deveres de confidencialidade, regras de segurança da informação, dentre outras.

Em nenhuma hipótese realizamos a venda ou troca de seus dados pessoais e todo compartilhamento é realizado dentro dos limites e finalidades das nossas atividades.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS+

Armazenaremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades propostas ou, quando necessário, armazenaremos pelo período prescricional para atender às obrigações legais ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou regulatórios.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS+

Em algumas situações, poderemos armazenar seus dados pessoais em servidores localizados em outros países, como por exemplo, no caso de armazenamento e processamento em nuvem. Nesses casos, exigimos que nossos parceiros estejam devidamente adequados à legislação de privacidade e proteção de dados local e à LGPD, em especial, aos requisitos de transferência internacional estabelecidos.

MEDIDAS DE SEGURANÇA+

Para manter seus dados pessoais em segurança, o Guanabara Card conta com medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas, a fim de evitar qualquer incidente de segurança.

Entre as medidas de segurança adotadas estão:

Uso de antivírus
Uso de firewall
Sistema de backup periódico
Sistema estruturado de segurança da informação
Controle de acesso (tanto aos ambientes físicos como virtuais)
Boas práticas de governança em privacidade de dados pessoais e segurança da informação

SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS+

Sempre que quiser, você – titular de dados – pode exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais: Você poderá solicitar que o Guanabara Card confirme se realiza o tratamento seus dados pessoais e informe quais dados pessoais possui sobre você. O Guanabara Card demonstrará as categorias de dados pessoais e por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Quando aplicável, você pode solicitar que o Guanabara Card transmita os dados pessoais que possui sobre você a outro responsável pelo Tratamento, garantindo que sejam transmitidos com o apropriado nível de segurança, observados os segredos comerciais e industriais do Guanabara Card.
Informação das entidades com as quais o Guanabara Card realizou ou realiza uso compartilhado de dados: Você pode solicitar que o Guanabara Card forneça as informações relativas ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar que o Guanabara Card corrija ou complemente-os.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Caso o Guanabara Card solicite seu consentimento para determinado Tratamento de Dado Pessoal, você pode pedir que o Guanabara Card esclareça se é possível realizar a respectiva atividade de tratamento sem o seu consentimento, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente: Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o Guanabara Card anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
Revogação do consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento fornecido para o tratamento de seus dados. O Guanabara Card entrará em contato e se comunicará com outras organizações, onde os dados pessoais do titular dos dados estão sendo tratados, para interromper o tratamento de informações conforme o pedido do titular. Mas lembre-se, a revogação do consentimento pode resultar no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de dados anonimizados e dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
Reclamação à ANPD: Você pode realizar uma reclamação juntamente à ANPD em relação aos seus dados pessoais. Mas você também pode sempre entrar em contato conosco, através de algum dos canais indicados ao final deste item abaixo. Estaremos disponíveis para auxiliá-lo com sua questão.
Eliminação dos Dados Pessoais: Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais. Note que caso a retenção/armazenamento dos dados pessoais se dê em virtude de situações como obrigação legal ou regulatória, estes dados poderão ser retidos/armazenados independentemente do seu consentimento do titular.
Oposição ao Tratamento, se irregular: Você poderá se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais, se constatado que se trata de um Tratamento irregular. O Guanabara Card tomará as medidas apropriadas e sem demora indevida no caso de contestação do tratamento de dados, no todo ou em parte.
Revisão de decisões automatizadas: Você pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em dados pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses, como por exemplo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, bem como saber quais são os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

COMO EXERCER SEUS DIREITOS+

Você, poderá exercer os seus direitos por meio da Plataforma “Portal do Titular”, através do seguinte link https://portaldotitular.guanabaracard.com.br/titular_guanabara_card.

Ao acessar a referida plataforma, você deverá clicar no campo primeiro acesso, denominado “Primeira Vez que Acessa esse Site?” e preencher com os seguintes dados:

• Nome completo, CPF e E-mail, e, se for o caso, do seu representante mediante procuração devidamente assinada ou documento que comprove que você é o representante legal do titular de dados;

Após informar seus dados, automaticamente o nosso Encarregado de Dados receberá a notificação da sua solicitação e se identificarmos que o Guanabara realiza ou realizou algum tratamento com seus dados pessoais, você receberá, via e-mail, as suas credenciais de acesso. Ou seja, enviaremos um login e senha para que você consiga acessar a plataforma “Portal do Titular” e exercer os seus direitos, enquanto titular de dados.

Não se preocupe, a senha enviada deverá obrigatoriamente ser alterada no seu primeiro acesso, garantindo total confidencialidade das informações.

Reiteramos que a sua senha é pessoal e intransferível. Adote todos os cuidados necessários e não compartilhe com terceiros.

O e-mail que será enviado com as suas credenciais, será o e-mail que está cadastrado na base de dados do Guanabara e não o e-mail informado no momento do cadastro da plataforma.

Caso não haja nenhum e-mail seu no nosso banco de dados, ou se o e-mail informado no cadastro for diverso ao que temos na nossa base de dados, poderemos precisar coletar novas informações para confirmar sua identidade, e verificar se a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome, esse procedimento é realizado para evitarmos fraudes de acesso ou solicitações sobre seus dados pessoais por terceiro não autorizado.

Após receber as credenciais de acesso à plataforma, você poderá indicar qual o direito você quer exercer. O nosso Encarregado de Dados receberá sua solicitação e tomará todas as medidas cabíveis para atendê-lo dentro do prazo determinado em lei.

Lembre-se! Os seus direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis. Em uma eventual negativa de sua solicitação, iremos justificar os motivos pelos quais não poderemos atendê-lo.

DÚVIDAS SOBRE NOSSA POLÍTICA+

Caso ainda tenha alguma dúvida não esclarecida sobre nossa Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais no Portal do Titular a partir do link https://portaldotitular.guanabaracard.com.br/titular_guanabara_card.

FORO+

Eventuais questões relacionadas a esta presente Política que venham a ser objeto de discussões judiciais terão como foro Regional de Bangu/RJ.

ATUALIZAÇÕES E HISTÓRICO DE REVISÕES DA PRESENTE POLÍTICA+

Esta Política é elaborada com base nas atividades de tratamento de Dados Pessoais que ocorrem o Guanabara Card.

Pensando nisso, sugerimos que você acesse esta Política periodicamente para ciência dos tratamentos que ocorrem atualmente.

Esta Política foi atualizada em outubro de 2024.